Código Estadual do Meio Ambiente

LEI Nº 14.675, de 13 de abril de 2009

FATMA . Atividades Poltencialmente Poluidoras. LAP.LAI.LAO

Listagem das atividades consieradas potencialmente causadoras de poluição

FATMA . IBAMA . Cadastro Técnico Federal ? TCFA ? TFASC

Lei Federal 10.165/2000

FATMA . Lista das Atividades a serem licenciadas com AuA

FATMA . Lista de Atividades . Cadastro Ambiental

Atividades consideradas potencialmente poluidoras, Cadastro Ambiental

FATMA . Taxas de Licenciamentos Ambientais

LEI Nº 14.262, de 21 de dezembro de 2007

Grande bomba D\'agua 1952

Grande bomba D\'agua 1952

IBAMA . Tabela de Atividades . TCFA

Tabela de atividades sujeitas ao pagto do TCFA

IBAMA . Valores TCFA